Biblioteca do Supremo Tribunal Administrativo

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Data Data EdicaoTipoTitulo
02/04/20202018APBoletim Informativo do Conselho dos Oficiais de Justiça
02/04/20202017APBoletim Informativo do Conselho dos Oficiais de Justiça
02/04/2020Nov.-Dez.2019APGarantia genérica, determinabilidade do objecto pela indicação de um montante máximo ou por uma lista de tipos contratuais e delimitação temporal do vínculo
02/04/2020Nov.-Dez.2019APDe novo os requisitos legais da indemnização de clientela do distribuidor comercial
01/29/2020Jun.1992APEstrutura Jurídica do Acto Médico, Consentimento Informado e Responsabilidade Médica
01/29/2020Jun.1992APDireito Constitucional de Conflitos e protecção de Direitos Fundamentais
01/29/2020Jul.1992APResponsabilidade civil extracontratual do Estado do facto ilícito culposo
01/29/2020Out.1992APA Pena de Multa de Substituição
01/29/2020Out.1992APTeoria da Legislação e Política Legislativa
01/29/2020Jan.1993APBreves notas ao «Regime do Arrendamento Urbano»
01/29/2020Fev.1993APA venda internacional de objectos de arte e a protecção do património cultural
01/29/2020Mar.1993APO Direito de Acção e a sua natureza jurídica
01/28/2020Mai.1993APReclamação de crédito na execução sem existência de título executivo
01/28/2020Mai.1993APPoderes do S. T. J. em matéria de facto
01/28/2020Jun.1993APNotificação de um preferente legal para exercer a preferência na celebração de um contrato-promessa de compra e venda da coisa sujeita à prelação
01/28/2020Jul.1993APConstitucionalidade do artigo 9.º do Dec.-Lei n.º 154/91
01/28/2020Jul.1993APRevisão da sentença de divórcio proferida por tribunal estrangeiro contra cidadão português
01/28/2020Ago.Set.1994APImposto sobre as sucessões e doações na renúncia ao usufruto
01/28/2020Ago.Set.1994APSentido da limitação da reserva de competência da Assembleia da República à fixação de bases gerais
01/28/2020AMLa gestión de los servicios públicos municipales
01/28/2020Ago.Set.1994APOferta Pública de Venda de Acções
01/28/2020AMServicios públicos y Servicios de EG
01/28/2020AMReflexiones sobre la planta local en España
01/28/2020AMLa remunicipalización de servicios
01/28/2020AMLas competencias municipales en el ordenamiento jurídico español
01/28/2020AMLas competencias provinciales
01/28/2020Out.1993APReceitas para-fiscais
01/28/2020Out.1993APArrendamento urbano
01/28/2020Abr.1994APDireitos incompatíveis adquiridos do mesmo transmitente e registo apenas da segunda aquisição
01/28/2020Mar.1994APLegitimidade passiva nas acções de preferência

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