Biblioteca do Supremo Tribunal Administrativo

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Data Data EdicaoTipoTitulo
12/21/2017Jul.-Set.2017APEfeitos da declaração de insolvência sobre a prescrição tributária
12/21/2017Jul.-Set.2017APTributações autónomas
11/30/2017[2006]AMAntónio de Sousa Franco
11/30/2017[2011]MOContencioso de taxas Liquidação, Audição e Fundamentação
11/30/2017[2016]AMDemocracia Constitucional nos inícios do século XXI
11/30/2017[2016]AMTribunais Constitucionais, Tribunais Europeus e Direitos Fundamentais - do monólogo cauteloso ao diálogo construtivo
11/30/2017[2016]AMA crise migratória de 2015 e os direitos humanos das pessoas carecidas de protecção internacional: o direito europeu posto à prova
11/29/2017[2016]AMA participação do parlamento na direcção da política externa e das relações internacionais
11/29/2017[2016]AMMagna (s) carta (s), constitucionalismo (s) e justiça (s): entre história (s) e prospetiva (s) - Nos 800 anos da Magna Charta Libertatum
11/29/2017[2016]AMAntidemocrática e Contra-Maioritária, e depois? Em que sentido? Com que consequências? Reflexões sobre a Legitimidade e Posição da Justiça Constitucional na Relação de Tensão entre Soberania Popular e Direitos Individuais no Estado Contemporâneo
11/29/2017[2016]AMA liberdade religiosa em Portugal, a(s) Constituição(ões) e o Tribunal Constitucional
11/29/2017[2016]AMUm tribunal como os outros
11/29/2017[2016]AMO objeto do processo nos recursos de constitucionalidade
11/29/2017[2016]AMConstitutional Courts and EU Law
11/29/2017[2016]AMA European partnership of courts
11/29/2017[2016]AMO controlo da execução dos acórdãos sancionatórios por incumprimento estadual à luz da saga portuguesa em matéria de responsabilidade do Estado por incumprimento do Direito da União Europeia
11/28/2017[2012] AMO Princípio da Separação de Poderes e os Limites da Competência do Parlamento face ao Governo na Jurisprudência Constitucional Portuguesa
11/28/2017[2012] AMPropriedade e Função Social
11/28/2017[2012]AMLa Legge Parlamentare nel Sistema delle Fonti
11/28/2017[2012] AMOs Direitos Fundamentais na Constituição da República Democrática de Timor-Leste e na Jurisprudência do Tribunal de Recurso
11/28/2017[2012]AMO Direito à Objecção de Consciência por parte do Chefe de Estado, em questão
11/28/2017[2010]AMA Europa e a insegurança global
11/28/2017[2010]AMA Cidadania na União Europeia
11/28/2017[2010]AMA questão dos chamados Campeões Nacionais no Direito Comunitário da Concorrência
11/28/2017[2010]AMA Protecção do Ambiente na Jurisprudência Comunitária
11/28/2017[2010]AMLa delimitación y el ejercicio de las Competencias en la Unión Europea
11/28/2017[2010]AMTratado de Lisboa e a sua influência na política de concorrência, em particular, na aplicável aos Auxílios de Estado
11/28/2017[2010]AMMercosul
11/28/2017[2010]AMUn phénomène d'Intégration L'UEMOA
11/28/2017[2010]AMDivagações sobre a Unidade Europeia

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