Biblioteca do Supremo Tribunal Administrativo

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Sab 19-Jan 08:14 AM
Data Data EdicaoTipoTitulo
12/12/20182018MOCadernos IVA 2017
12/12/2018Jan-Abr. 2019APEm debate: Modificação contratula trabalhos e serviços complementares após a revisão do CCP
12/12/2018Jan-Abr. 2019APApontamento sobre o Limite dos Trabalhos Complementares na Empreitada de Obras Públicas
12/12/2018Jan-Abr. 2019APNota sobre o regime de modificação de contratos de concessão de obras públicas e de serviços públicos
12/10/2018Out/Inv.2017APEnquadramento em IVA dos serviços de aconselhamento/consultas de nutricionismo prestados pelos ginásios
12/10/2018Out/Inv.2017APOs desvios e as derrapagens financeiras nas obras publicas em Portugal
12/10/2018Out/Inv.2017APA tributação de ganhos cambiais em sede de IRS
12/10/2018Out/Inv.2017APRBI TT como factor de especialização competitiva
12/10/2018Out/Inv.2017APO balanço fiscal como Tatbestand na tributação do lucro empresarial
12/10/2018Out/Inv.2017APA "Taxa de Segurança Alimentar Mais"
12/10/2018Out/Inv.2017APOs desafios da implementação da transação em matéria tributaria nos ordenamentos português e brasileiro
12/10/2018Out/Inv.2017APEl modelo de arbitraje tributario de Portugal y su posible translación al Ordenamiento tributario español
12/10/2018Out/Inv.2017APPreços de transferência e discriminação
12/10/2018Out/Inv.2017APUma breve contribuição ao estudo da dupla residência em Direito Fiscal Internacional
12/10/2018Out/Inv.2017APA introdução de um Financial Transaction Tax (Imposto sobre as Operações Financeiras) da União Europeia
12/10/20182018MOA Propósito de Corporate Governance e de Direito das Sociedades e dos Valores Mobiliários
11/29/20182017MOA Justiça Administrativa
11/19/2018[2018]MOA colaboração dos obrigados fiscais no direito das contraordenações tributárias
11/08/20182017APBoletim da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra
11/07/2018[2008]MORegime da responsabilidade civil extracontratual do Estado e demais entidades públicas
11/07/2018[2010]MOO ónus da prova no direito fiscal
11/07/2018Jan. 2018APIdentidade e autodeterminação informal do novo Regulamento Geral de Proteção de Dados
11/07/20182018APEl contrato público como unidad determinado por el interés general
11/07/2018Jan. 2018APThe Muddled Science of Comparative Law
11/07/20182018APA não adopção do procedimento pré-contratual
11/07/2018Jan. 2018APThings We Lost In The Fire
11/07/20182018APA escolha do ajuste direto em função de critérios materiais no novo Código dos Contratos Públicos
11/07/2018Jan. 2018APYet another prying eye
11/07/2018Jan. 2018APThe Foundations and Traditions of Constitutional Amendment
11/07/20182018APO novo regime jurídico da "divisão do contrato em lotes"

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