Biblioteca do Supremo Tribunal Administrativo

Pesquisa Livre | por Termos | por Campo | LISTA DE PUBLICAÇÔES PERIÓDICAS
Anterior | Seguinte | Principal
Sex 17-Ago 01:56 PM
Data Data EdicaoTipoTitulo
07/31/2018Jan.-Mar.2018APA tributação autónoma das despesas não documentadas
07/31/2018Jan.-Mar.2018APAs incongruências da tributação em Adicional ao Imposto Municipal sobre Imóveis
07/31/2018Jan.-Mar.2018APA respeito do adicional ao Imposto Municipal sobre Imóveis (*)
07/19/2018Mar.-Abr.2018APResponsabilidade civil do Estado por erro judiciário
07/19/2018Mar.-Abr.2018APA proteção de dados pessoais no contexto laboral
07/03/2018[2006]MOAcesso à informação da administração pública pelos particulares
06/29/2018Nov.3APActualidad Jurídica - Aranzadi
06/29/20182017APActualidad Jurídica - Uría Menéndez
06/25/2018[2001]MOFinanças públicas e direito financeiro vol.I
06/25/2018[2001]MOFinanças públicas e direito financeiro
06/20/2018Jul.1960APDireito das obrigações
06/18/2018[1990]MOL'intervention des tribunaux dans l'execution de l'acte administractif individuel, particulierement dans le domaine de la protection de l'environnement et de la protection des refugies politiques
06/18/2018[1990]MOL'intervention des tribunaux dans l'execution de l'acte administractif individuel, particulierement dans le domaine de la protection de l'environnement et de la protection des refugies politiques
06/18/2018[1990]MOL'intervention des tribunaux dans l'execution de l'acte administractif individuel, particulierement dans le domaine de la protection de l'environnement et de la protection des refugies politiques
06/18/2018[1990]MOL'intervention des tribunaux dans l'execution de l'acte administractif individuel, particulierement dans le domaine de la protection de l'environnement et de la protection des refugies politiques
05/30/2018Verão2017APAs finanças públicas e a cidadania e a educação fiscal
05/30/2018Primavera2017APA determinação da parcela de IVA dedutível contida nos inputs "promíscuos" dos operadores de locação financeira
05/24/2018Mai.-Ago. 2018APO "novo" critério de adjudicação na revisão do Código dos Contratos Públicos:
05/24/2018Mai.-Ago. 2018APImpugnação de decisões provadas em tribunais administrativos
05/24/2018Mai.-Ago. 2018APRecensão de Jurisprudência de Justiça da união Europeia
05/24/2018Mai.-Ago. 2018APRecensão de Jurisprudência do Tribunal de Contas e de Tribunais Arbitrais Administrativos
05/16/2018Mai.-Ago. 2018APO n.º 2 do artigo 113.º do Código dos Contratos Públicos revisto
05/16/2018Mai.-Ago. 2018APA duty to "save" seemingly non-compliant tenders for public contracts?:
05/16/2018Mai.-Ago. 2018APContratos administrativos de longo prazo, sua invalidação e a segurança jurídica
05/16/2018Mai.-Ago. 2018APMorada única digital
05/16/2018Mai.-Ago. 2018APA saúde das centrais de compras em Portugal
05/16/2018Mai.-Ago. 2018APDemolição: quando e porquê?
05/16/2018Mai.-Ago. 2018AP"Até ao infinito e mais além?"
05/16/2018Mai.-Ago. 2018APRecensão de Jurisprudência Administrativa (TC, STA, TCAN, e TCA Sul)
05/15/2018Mai.-Ago. 2018APA Restrição dos Efeitos das Sentenças de Invalidade nos Tribunais Administrativos

Anterior | Seguinte | Principal
Pesquisa Livre | por Termos | por Campo | LISTA DE PUBLICAÇÔES PERIÓDICAS