Biblioteca do Supremo Tribunal Administrativo

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Data Data EdicaoTipoTitulo
01/13/2020[2019]AMCaducidade da convenção coletiva:
01/13/2020[2019]AMNos trinta anos da Constituição brasileira de 1988
01/13/2020[2019]AMBreves notas sobre o conceito de utilidade dos recursos previstos na alínea a) do n.º 1 do artigo 70.º da Lei do Tribunal Constitucional
01/13/2020[2019]AMO Princípio da Independência dos Tribunais no Sistema Africano de Proteção de Direitos
01/13/2020[2019]AMPluralismo religioso e cidadania
01/13/2020[2019]AMOs papéis das supremas cortes e tribunais constitucionais nas democracias contemporâneas
01/13/2020AMGrupos de sociedades no Regulamento (UE) 2015/848
01/13/2020AMVenda comercial e venda civil de bem alheio
01/13/2020AMO contraditório no processo civil português
01/09/2020[2019]MOEstudos em Homenagem ao Conselheiro Presidente Joaquim de Sousa Ribeiro - I
01/09/2020AMSupremo e Políticas Públicas: entre direitos fundamentais e democracia
01/09/2020AMHistória breve da inconstitucionalidade das subvenções partidárias regionais pós-legalizadas ou o eventual triunfo do facto consumado
01/09/2020AMOs direitos humanos das mulheres e das crianças na Jurisprudência do Tribunal Constitucional e do TEDH
01/09/2020[2019]AMA admissibilidade dos recursos de fiscalização concreta da constitucionalidade de normas de Regulamentos da União Europeia
01/09/2020AMLiberdade religiosa
01/09/2020[2019]AMA Declaração Universal dos Direitos Humanos na jurisprudência do Tribunal Constitucional
01/09/2020AMRendimento básico
01/09/2020[2019]AMA gestação de substituição por si só
01/09/2020AMDupla jurisdição e Recurso para o Plenário do Tribunal Constitucional Angolano
01/09/2020[2019]AMA jurisprudência do Tribunal Constitucional em matéria de execução da pena de prisão e a sua influência na tutela dos direitos das pessoas privadas da liberdade
01/09/2020AMThe moral anchoring of the protection of constitutionality
01/09/2020[2019]AMDa inconstitucionalidade da tipificação do lenocínio como crime de perigo abstrato
01/09/2020[2019]AMO princípio constitucional da não retroactividade dos impostos e a jurisprudência constitucional
01/09/2020AMPropriedade e personalidade à luz do artigo 62.º da CRP
01/09/2020[2019]AMA jurisprudência do Tribunal Constitucional e garantia do direito ao recurso
01/09/2020AMConstitutional Liability
01/09/2020[2019]AMA atividade de segurança privada
01/09/2020[2019]AMSe o Governo governa mal? Obviamente, legisla-se!"
01/09/2020[2019]AMO direito fundamental à felicidade
01/09/2020[2019]AMA irrecorribilidade pelo recluso da recusa de licença jurisdicional

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