Biblioteca do Supremo Tribunal Administrativo

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Qua 12-Dez 01:32 AM
Data Data EdicaoTipoTitulo
10/16/2018AMO projecto de regulamento sobre o procedimento administrativo aplicável à administração da União Europeia
10/16/2018AMAnotação ao Acórdão Esso Australia Resources Limited and Others vs the Honourable Sidney James Plowman and Others
10/16/2018AMContratação interadministrativa na revisão do CCP/2016
10/16/2018AMA crescente relevância da fase de preparação dos procedimentos de formação de contratos públicos
10/16/2018AMO regulamento interno
10/16/2018AMA europeização do prazo de anulação administrativa no novo CPA
10/16/2018AMA revisão do Código dos contratos públicos
10/16/2018AMEm defesa de uma perspetiva dualista na regulamentação da contratação pública
10/16/2018AMO Tribunal Arbitral do Desporto
10/16/2018AMAval prestado por sócios de sociedades por quotas e anónimas e perda da qualidade de sócio
10/16/2018AMO princípio geral da boa administração no direito administrativo
10/16/2018AMTribunais arbitrais e direito de acesso à justiça
10/16/2018AMO regime jurídico do favorecimento da adjudicação por lotes nas novas Diretivas da União Europeia sobre contratação pública
10/16/2018AMA exclusão de concorrentes com fundamento em deficiências na execução de contratos passados
10/16/2018AMCaso julgado arbitral e controlo da constitucionalidade
10/16/2018AMReflexos da insolvência na contratação pública
10/16/2018AMA ideia de um Código de procedimento administrativo europeu
10/16/2018AMAs entidades reguladoras independentes e o contencioso administrativo
10/16/2018AMAs recentes alterações ao direito português da nacionalidade
10/16/2018AMAlgumas considerações acerca do objeto do direito policial
10/16/2018AMReequilíbrio financeiro, caso imprevisto e Fait du Prince
10/16/2018AMUnião Bancária Europeia
10/16/2018AMRegulação profissional dos administradores judiciais
10/16/2018AMNovas fronteiras do princípio da imparcialidade
10/16/2018AMSobre a nova definição europeia de concessão (Diretiva 2014/23/UE)
10/16/2018AMA adesão da união à convenção europeia para a protecção dos direitos do homem e das liberdades fundamentais e o Parecer 2/13, de 18 de Dezembro de 2014, do Tribunal de Justiça
10/15/2018[2013]MOComentário ao Regime da Responsabilidade Civil Extracontratual do Estado e Demais Entidades Públicas
10/15/20182017MOEstudos em homenagem a Mário Esteves de Oliveira
10/15/2018AMA participação simultânea de sociedades em relação de domínio ou em relação de grupo em procedimentos de contratação pública
10/15/2018AMNatureza jurídica e regime de impugnação em sede arbitral dos atos de aplicação de sanções contratuais

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