Biblioteca do Supremo Tribunal Administrativo

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Qua 18-Jul 11:48 AM
Data Data EdicaoTipoTitulo
05/24/2018Mai.-Ago. 2018APO "novo" critério de adjudicação na revisão do Código dos Contratos Públicos:
05/24/2018Mai.-Ago. 2018APImpugnação de decisões provadas em tribunais administrativos
05/24/2018Mai.-Ago. 2018APRecensão de Jurisprudência de Justiça da união Europeia
05/24/2018Mai.-Ago. 2018APRecensão de Jurisprudência do Tribunal de Contas e de Tribunais Arbitrais Administrativos
05/16/2018Mai.-Ago. 2018APO n.º 2 do artigo 113.º do Código dos Contratos Públicos revisto
05/16/2018Mai.-Ago. 2018APA duty to "save" seemingly non-compliant tenders for public contracts?:
05/16/2018Mai.-Ago. 2018APContratos administrativos de longo prazo, sua invalidação e a segurança jurídica
05/16/2018Mai.-Ago. 2018APMorada única digital
05/16/2018Mai.-Ago. 2018APA saúde das centrais de compras em Portugal
05/16/2018Mai.-Ago. 2018APDemolição: quando e porquê?
05/16/2018Mai.-Ago. 2018AP"Até ao infinito e mais além?"
05/16/2018Mai.-Ago. 2018APRecensão de Jurisprudência Administrativa (TC, STA, TCAN, e TCA Sul)
05/15/2018Mai.-Ago. 2018APA Restrição dos Efeitos das Sentenças de Invalidade nos Tribunais Administrativos
05/15/2018Mai.-Ago. 2018APEm Debate:
05/15/2018Jan.-Fev.2018APA função responsabilizante do ato administrativo
05/15/2018Jan.-Fev.2018APAinda a "instabilidade" dos atos de processamento de remunerações
05/15/2018Mai.-Ago. 2018APO Âmbito de Aplicação Temporal do Novo n.º 2 do Artigo 113.º do Código dos Contratos Públicos
05/15/2018Mai.-Ago. 2018APO artigo 113.º, n.º 2, do Código dos Contratos Públicos
05/15/2018Mai.-Ago. 2018APO novo n.º 2 do artigo 113.º do Código dos Contratos Públicos revisto
05/08/2018(1998)MOAcção executiva singular
04/20/2018(1998)MOAcção executiva singular
04/18/20182018MOManual de Direito Fiscal
04/13/2018[2018]MOColóquio de Direito Civil de Santo Tirso
04/13/2018AMA exceção de não cumprimento
04/13/2018AMDa indemnização do interesse negativo em caso de resolução do contrato por incumprimento à indemnização de despesas inutilizadas na responsabilidade contratual
04/13/2018AMContrato-promessa
04/13/2018AMPacto de preferência e direitos legais de preferência balanço dos 50 anos do Código Civil
04/13/2018AMCláusulas de exclusão e de limitação da responsabilidade contratual
04/13/2018AMOs 50 anos do Código Civil e o arrendamento urbano
04/13/2018AMA aplicação do artigo 980.º do Código Civil às sociedades comerciais

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