Biblioteca do Supremo Tribunal Administrativo

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Data Data EdicaoTipoTitulo
03/06/2019AMAs decisões do tribunal constitucional e a responsabilidade civil extracontratual do Estado e demais entidades públicas
03/06/2019AMO mal e o direito penal
03/06/2019AMUm exemplo dos desafios postos pela aceitação do pluralismo jurídico
03/06/2019AMA admissão dos factos por acordo e a prova em contrario
03/06/2019AMO regime de regularização de sinistros definido no Dec.-Lei nº 291/2007, de 21 de Agosto
03/06/2019AMSobre a legitimidade constitucional da aquisição originária da propriedade no Código Civil
03/06/2019AMDeveres conjugais e responsabilidade civil - Avanços e recuos, na lei e na jurisprudência
03/06/2019AMSobre a natureza jurídico-tributária dos prémios de desempenho com carácter incerto e extraordinário
03/06/2019AMA europeização dos direitos nacionais dos Estados Membros
03/06/2019AMDireito Administrativo de Transição?
03/06/2019AMAlgumas questões sobre o âmbito pessoal de aplicação da convenção coletiva à luz do Código do Trabalho
03/06/2019AMHonni soit qui mal y pense
03/06/2019AMA validade formal das disposições por morte feitas por escrito no âmbito do regulamento das Sucessões Internacionais e a revogação tácita do art. 2223.º do Código Civil
03/06/2019AMCompetência internacional em matéria de responsabilidade parental e medidas de proteção de crianças perante o Regulamento Bruxelas II bis e a Convenção da Haia de 1996
03/06/2019AMO erro, a proibição e a ilicitude:
03/06/2019AMO ato administrativo contratual
03/06/2019AMDirectivas Contratos Públicos 2014 e (dificuldades na definição de um novo conceito de) proposta economicamente mais vantajosa
03/06/2019AM"Cada homem é uma raça"
03/06/2019AMCompulsoryc neuro-interventions
03/06/2019AMCausalidade alternativa incerta
03/06/2019AMO princípio da cooperação pública no sistema de ensino superior português
03/06/2019AMA onerosidade dos pactos de exclusividade laboral
03/06/2019AMShares (according to the emca´s chapter 5)
03/06/2019AMO apoio às vítimas de crime
03/06/2019AMA Constituição e os direitos dos idosos
03/06/2019AMA resolução alternativa de litígios de consumo em linha na União Europeia
03/06/2019AMAs práticas individuais e coletivas no direito da concorrência
03/06/2019AMEpistemologia para a prática da investigação criminal
03/06/2019AMAnomia institucional em economias de mercado
03/06/2019AMO reconhecimento da importância do plurilinguismo em jurisprudência recente da União Europeia

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