Biblioteca do Supremo Tribunal Administrativo

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Ter 18-Set 10:59 PM
Data Data EdicaoTipoTitulo
09/11/2018[1998]MOOs actos precários e os actos provisórios no direito administrativo
09/11/2018Jun.2018APArbitragem Tributária
09/11/20182017APArbitragem Administrativa
08/13/2018[1998]MOOs actos precários e os actos provisórios no direito administrativo
08/13/2018[2003]MOO dever da fundamentação expressa de actos administrativos
08/13/2018[1998]MOOs actos precários e os actos provisórios no direito administrativo
08/13/2018[1998]MOOs actos precários e os actos provisórios no direito administrativo
08/13/2018[1998]MOOs Actos Precários e os Actos Provisórios no Direito Administrativo
08/13/2018[2003]MOO dever da fundamentação expressa de actos administrativos
08/02/201819 Outubro 1940APCaso Julgado
08/02/20188 Maio 1941APA suspensão condicional da execução da pena e os efeitos do não cumprimento das condições
08/02/20181942APAlcance da sentença que julga válida uma transacção
08/02/20181942APConvivência notória como marido e mulher
08/02/20181942APA assistência judiciária e o recurso de agravo
08/02/20181943APUm caso de crime continuado
08/02/20181943APDeserção da Instância
08/01/20181945APMedidas de segurança e prescrição
08/01/20181947-48APTransmissão do arrendamento
08/01/20181947APSobre o funcionamento do recurso de queixa
08/01/20181947APNúmero de votos para vencimento em recurso de revista
08/01/20181947APValor das sentenças proferidas contra incertos
08/01/20181947APA hipoteca e os acessórios do crédito
08/01/20181948APSobre o conceito de «especificação de coisa» na promessa de compra e venda
08/01/20181948APCumulação do pedido de impugnação de legitimidade de filho com o de investigação de paternidade ilegítima
08/01/20181948APJurisprudência crítica sobre Processo Civil
08/01/20181947APTrânsito em julgado das decisões contidas dentro da alçada
08/01/20181947APSubsistência dos efeitos civis no caso de absolvição da instância
07/31/20181939APO novo Código de Processo Civil
07/31/20181939APDelinquentes habituais, vadios e equiparados no direito português
07/31/20181939APDoações feitas a herdeiros legitimários que repudiam a herança

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