Biblioteca do Supremo Tribunal Administrativo

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Data Data EdicaoTipoTitulo
06/03/2020Jan.-Fev.2019APResponsabilidade civil por omissão de dever de fiscalização
06/03/2020Jan.-Fev.2019APO furo da discórdia
06/03/2020Mar.-Abr.2019APA ampliação do objeto da instância à impugnação do contrato no contencioso pré-contratual
06/03/2020Mar.-Abr.2019APObjecto e limites da decisão
06/03/2020Mar.-Abr.2019APBreves reflexões sobre os limites da tutela cautelar antecipatória
06/03/20202018MODireito Disciplinar Público
06/03/20202019APActualidad Jurídica - Uría Menéndez
05/27/20202019MOO bom, o mau e o vilão
05/20/2020Nov. 2019APDúvida e processo penal
05/20/2020Nov. 2019APO Direito Penal Europeu de hoje
05/20/2020Nov. 2019APEthical, legal and social challenges of Predictive Policing
05/20/2020Nov. 2019APExtradição e Cidadania da União Europeia
05/20/2020Mai.-Ago.2020APA fiscalização da contratação pública pelo Tribunal de Contas
05/20/2020Mai.-Ago.2020APO princípio Constitucional da Autonomia Local e a Inaplicabilidade do Regime Jurídico das Parcerias Público-Privadas ao Âmbito Autárquico
05/20/2020Mai.-Ago.2020APA Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto
05/20/2020Mai.-Ago.2020APA CADA no acesso aos dados e na sua proteção
05/20/2020Mai.-Ago.2020APA Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto
05/20/2020Mai.-Ago.2020APA proteção de dados pessoais nos contratos públicos
05/20/2020Mai.-Ago.2020APProteção de dados de saúde nos hospitais públicos
05/20/2020Mai.-Ago.2020APO sequestro do aeroporto
05/20/2020Mai.-Ago.2020APO regime jurídico e processual do erro judiciário revisto pela Lei n.º 117/2019, de 13 de Setembro
05/20/2020Mai.-Ago.2020APA utilização da intimação para prestação de informação, consulta de processos e passagem de certidões nos procedimentos contraordenacionais regulados no Regime Geral de Contraordenações
05/20/2020Mai.-Ago.2020APInstituições de Ensino Superior Públicas e Cobrança de Propinas
05/20/2020Mai.-Ago.2020APO novo regime das Parcerias Público-Privadas em Angola
05/20/2020Mai.-Ago.2020APO regime jurídico dos Serviços Municipalizados
05/20/2020Mai.-Ago.2020APAutonomia Local e Intervenção do Governo em matéria de pessoal
05/20/2020Mai.-Ago.2020APRecensão de Jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia
05/20/2020Mai.-Ago.2020APRecensão de Jurisprudência dos Tribunais Administrativos
05/20/2020Mai.-Ago.2020APRecensão de Jurisprudência do Tribunal de Contas
05/20/2020Jul.-Ago.2019APA especialização e outras questões de administração da jurisdição administrativa

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