Biblioteca do Supremo Tribunal Administrativo

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Qui 11-Mar 07:36 PM
Data Data EdicaoTipoTitulo
12/30/2020Ago.2020APAs correções financeiras e a obrigatoriedade de reposição de Fundos Europeus
12/30/2020Ago.2020APO direito à reposição do equilíbrio financeiro por agravamento dos custos da obra
12/30/2020Ago.2020APO preço contratual e o cálculo das percentagens dos trabalhos complementares
12/30/2020Ago.2020APA influência da duração do contrato na implementação de políticas sociais e ambientais através da contratação pública
12/30/2020Ago.2020APProcedimentos fechados no contexto de emergência e de estabilização
12/30/2020Ago.2020APEnsaio sobre a Contratação Pública Pandémica
12/30/2020Ago.2020APImpacto da pandemia Covid-19 na execução dos contratos públicos
12/30/2020[2020]MOHomenagem ao Professor Doutor Germano Marques da Silva
12/30/2020Set.-Out.2020APConsiderações sobre as despesas fiscais
12/30/2020Set.-Out.2020APUnião de facto subsequente ao divórcio
12/30/2020Set.-Out.2020APÓnus de reconvir e caso julgado
12/30/2020AMRevisitando a justiça desportiva
12/22/2020AMPenas parcelares
12/22/2020AMPrevenção do Crime e da Insegurança
12/22/2020AMBreves notas sobre recursos penais
12/22/2020AMThe Catholic Church as Defender os Fatural Law in the 20th Century
12/22/2020AMA violência doméstica conjugal
12/22/2020AMExceptio Veritatis
12/22/2020AMInjúria racial praticada por adulto inimputavel
12/22/2020AMO Direito à vida implica o direito a morrer?
12/22/2020AMPosição de garante do compliance officer na criminalidade de empresa?
12/22/2020AMBreves considerações sobre a comparticipação nos Delitos Civis
12/22/2020AMO fim da arbitragem necessária em matéria e patentes farmacêuticas
12/22/2020[2020]MOHomenagem ao Professor Doutor Germano Marques da Silva
12/22/2020AME ainda os suprimentos?
12/22/2020AMContratos de swap concluídos entre entidades com sede em território nacional
12/22/2020AMO estranho caso do legado em substituição da legítima inferior ao valor da legitima subjetiva
12/22/2020AMLiberalismo Penal e «Sociedade de Risco»
12/22/2020AMA insustentável ausência de normas processuais penais para pessoas coletivas
12/22/2020AMOs comportamentos considerados criminosos em si mesmos:

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