Biblioteca do Supremo Tribunal Administrativo

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Data Data EdicaoTipoTitulo
03/13/2019[1994]MOSobre a autoridade do caso julgado das sentenças de anulação de actos administrativos
03/13/2019[1994]MOSobre a autoridade do caso julgado das sentenças de anulação de actos administrativos
03/08/2019Jan.2019APArbitragem Tributária
03/07/2019[2009]MOLegislação da Administração Pública
03/07/2019[2017]MOEstudos Comemorativos dos 20 anos da FDUP
03/07/2019AMPrecaridade e atipicidade em tempo de crise
03/07/2019AMSobre a exterioridade dos sinais racionalizadores do costume no período do "ius commune"
03/07/2019AMA proteção da biodiversidade marinha no quadro do regulamento (UE) n.º 1380/2013
03/07/2019AMA constituição da relação bancária
03/07/2019AMA propósito do Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 9-9-2015
03/07/2019AMA Lei de 29 de novembro de 1775
03/07/2019AMSobre a subsidiaridade do regime de alteração de circunstâncias
03/07/2019AMJustiça restaurativa em contexto juvenil
03/07/2019AM(Alguns) Traços jus-societários do regime insolvencial
03/07/2019AMDo direito fundamental à democracia e de seus inimigos
03/07/2019AMAs deliberações dos administradores das sociedades anónimas
03/07/2019AMA liberdade de ensino enquanto direito fundamental
03/07/2019AMQuanto custa o crime?
03/07/2019AMUm novo olhar sobre as formas políticas da idade contemporânea
03/07/2019AMPara uma teoria geral dos benefícios fiscais breves notas de sistematização
03/07/2019AMO Objeto de estudo polícia
03/07/2019AMO direito internacional privado das obrigações contratuais na união europeia
03/07/2019AMDa ressarcibilidade dos danos não patrimoniais no direito português
03/07/2019AMIt's all in your head?
03/07/2019AMA perícia médico-legal em processo penal
03/07/2019AMCrime e castigo
03/07/2019AMCausalidade e imputação
03/06/2019AMDo pedido de indemnização civil formulado no processo penal por crime de fraude fiscal
03/06/2019AMA necessidade de uma "concordância prática" entre as normas de classificação dos solos para efeitos de ordenamento do território e da classificação dos solos para efeitos da defesa da floresta contra incêndios
03/06/2019AMAs decisões do tribunal constitucional e a responsabilidade civil extracontratual do Estado e demais entidades públicas

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