34 MOT
Analítico de Monografia
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DOMINGUES, Paulo de Tarso
(Alguns) Traços jus-societários do regime insolvencial / Paulo de Tarso Domingues
In: Estudos Comemorativos dos Comemorativos dos 20 anos da FDUP / organização Helena Mota, - [Coimbra]: Almedina, [2017]. - 2.V., p. 477-501; 23 cm.
INSOLVÊNCIA DAS SOCIEDADES, PRAZO
1. A situação de insolvência das sociedades. 2. O órgão competente para a apresentação à insolvência. Prazo. 3. Compatibilização do regime insolvencial com o artigo 35º CSC. 4. A responsabilidade pelo atraso na apresentação à insolvência (o regime da "insolvenzverschleppungshaftung"). 5. A legitimidade para propor ações contra os membros do órgão de administração. 6. O plano de insolvência/recuperação: modalidades, legitimidade e oportunidade. A manutenção da administração, no caso das sociedades comerciais. 7. Medidas específicas (in)aplicáveis às sociedades comerciais.