Biblioteca STA


351.713 ROC
Monografia
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ROCHA, António Santos, anot.
Tributação do património : IMI-IMT e Imposto do Selo / anotados e comentados [por] António Santos Rocha, Eduardo José Martins Brás.- 3ª ed.- [Coimbra] : Almedina, 2022.- 1083p. ; 24 cm. - (Códigos anotados)
Edição revista, ampliada e actualizada.
ISBN 978-989-40-0765-4 (Encad.) : compra


DIREITO FISCAL, DIREITO TRIBUTÁRIO, PATRIMÓNIO, IMPOSTO MUNICIPAL SOBRE IMÓVEIS, IMPOSTO MUNICIPAL SOBRE AS TRANSMISSÕES ONEROSAS DE IMÓVEIS, IMPOSTO DO SELO

PARTE I - Disposições legais (anotadas e comentadas). Código do Imposto Municipal sobre Imóveis (CIMI). Código do Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (CIMT). Código do Imposto do Selo (CIS). PARTE II - Regime tributário dos organismos investimento coletivo. PARTE III - Legislação complementar. Decreto-Lei nº 287/2003, de 12 de novembro. Portaria nº 150/2004, de 13 de fevereiro. Decreto-Lei nº 159/2006, de 8 de agosto. Portaria nº 1434/2007, de 6 de novembro. Lei nº 60-A/2011, de 30 de novembro. Portaria nº 219/2016, de 9 de agosto. Portaria nº 220/2021, de 22 de outubro. Portaria nº 310/2021, de 20 de dezembro. PARTE IV - Instruções administrativas.