343.2.POR
Monografia
6136
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Código Penal : Código de Processo Penal.- Coimbra : Almedina, 2014.- 334 p. ; 23 cm
Lei e Processo
ISBN 978-972-40-5756-9 (Broch.) : Compra
CÓDIGO PENAL / Portugal, CÓDIGO DE PROCESSO PENAL / Portugal, LEI CRIMINAL / Portugal, RESPONSABILIDADE CRIMINAL / Portugal, PROCESSO / Portugal, PROVA / Portugal, ACTOS PROCESSUAIS / Portugal, MEDIDAS DE COAÇÃO / Portugal, RECURSOS / Portugal, EXECUÇÕES / Portugal
Índice - Sumário; Livro I. Parte Geral. Título I. Da lei criminal; Título II. Do facto; Título III. Das consequências jurídicas do facto; Título IV. Queixa e acusação particular; Título V. Extinção da responsabilidade criminal; Título VI. Indemnização de perdas e danos por crime. Livro II. Parte especial; Título I. Dos crimes contra as pessoas; Título II. Dos crimes contra o património; Título III. Dos crimes contra a identidade cultural e integridade pessoal; Título IV. Dos crimes contra a vida em sociedade; Título V. Dos crimes contra o Estado; Título VI. Dos crimes contra animais de companhia. Código de Processo Penal - Disposições preliminares e gerais. Livro I. Dos sujeitos do processo; Livro II. Dos actos processuais; Livro III. Da prova; Livro IV. Das medidas de coação e de garantia patrimonial; Parte segunda - Livro VI. Das fases preliminares; Livro VIII. Dos processos especiais; Livro IX. Dos recursos; Livro X. Das execuções; Livro XI. Da responsabilidade por custas. Índice analítico do Código Penal. Índice analítico do Código de Processo Penal.