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MOURA, Ricardo Seara Territorialidade e violação do direito da União Europeia nas operações de cash pooling cross-border em sede de Imposto do Selo : Reflexões e consequências de decisões relevantes do STA e do CAAD / Ricardo Seara Moura Cadernos de Justiça Tributária, Braga, n.29(Jul.-Set. 2020), p.27-31 Estante nº 27 GESTÃO, TESOURARIA, JURISPRUDÊNCIA, STA, ADMINISTRAÇÃO, TRIBUTÁRIA §1. Enquadramento. §2. Da análise critica. |