PP006 Analítico de Periódico P76_41 | |
GOODI, Marciano Seabra de Royalties e participações especiais relativos à exploração do petróleo : a natureza jurídica das exações e divisão da sua arrecadação entre os entes federativos / Marciano Seabra de Goodi Fiscalidade, Lisboa, n.41(Jan.- Mar.2010), p.5-66 Estante n.º 27 DIREITO FISCAL, PARTICIPAÇÃO, EXPLORAÇÃO DO SUBSOLO, PETRÓLEO, COMPENSAÇÃO MONETÁRIA, SOCIEDADES COMERCIAIS, FUSÃO DE SOCIEDADES, CAPITAL SOCIAL, ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, JURISPRUDÊNCIA Neutralidade fiscal na transmissão do património por dissolução de sociedade / Tânia Carvalhais Pereira. Renúncia à isenção de IVA nas operações imobiliárias / Elisabete Louro Martins. Deontologia e ética arbitral em matéria / Manuel Fernando dos Santos Serra. Recurso da decisão arbitral em matéria tributária / Isabel Marques da Silva. Articulação entre os tribunais arbitrais e os tribunais tributários estaduais / Guida Jorge. |