342.9SIL
Monografia
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SILVA, Vasco Manuel Pascoal Dias Pereira da
Em busca do Acto Administrativo perdido / Vasco Manuel Pascoal Dias Pereira da Silva.- Coimbra : Almedina, [1996].- 777p ; 23cm
ESTANTE DOS REPETIDOS.
ISBN 972-40-0894-0 (Broch.) : Compra
DIREITO ADMINISTRATIVO / Portugal, ACTO ADMINISTRATIVO / Portugal, PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO / Portugal, RECORRIBILIDADE / Portugal, CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO / Portugal
Cap.I- O Estado liberal como paradigma perdido do acto administrativo. Cap.II- A relação jurídica como novo conceito central do direito administrativo. Cap.III- O procedimento administrativo como alternativa ao acto administrativo. Cap.IV- Alteração de funções e falência dos modelos autoritários de acto administrativo. Cap.V- Acto administrativo e recorribilidade.