351.778.5 MIR
Monografia
6129
MIRANDA, João
A função pública urbanística e o seu exercício por particulares / João Miranda.- [Coimbra] : Coimbra Editora, [2012].- 655 p. ; 24 cm
ISBN 978-972-32-2075-9 (Broch.) : Compra
DIREITO DO URBANISMO / Portugal, EXERCÍCIO DE FUNÇÕES PÚBLICAS / Portugal, INTERVENÇÃO PÚBLICA / Portugal, RESPONSABILIDADE DO ESTADO / Portugal, ACTIVIDADE ADMINISTRATIVA / Portugal
Nota prévia. Introdução. 1- Apresentação do tema. 2- O exercício de funções públicas por particulares. 3- Sequência. PARTE 1: A FUNÇÃO PÚBLICA URBANÍSTICA. Capítulo I- O debate actual sobre a intervenção pública no urbanismo. Capítulo II- A tarefa pública urbanística. Capítulo III- A actividade administrativa de natureza urbanística. PARTE II: O EXERCÍCIO DA FUNÇÃO PÚBLICA URBANÍSTICA POR PARTICULARES. Capítulo I- Particulares com funções públicas urbanísticas: conceito e delimitação. Capítulo II- O exercício da actividade de elaboração de planos urbanísticos por particulares. Capítulo III- O exercício da actividade de transformação urbanística por particulares. Capítulo IV- O exercício da actividade de controlo da edificação e da utilização dos solos por particulares. Capítulo V- Limites ao exercício da função urbanística por particulares.