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Analítico de Periódico
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COSTA, Carlos Filipe, e outros
A nova alínea e) do n.º 4 do artigo 4.º do ETAF : uma análise crítica à luz dos fundamentos politico-legislativos e jurisprudenciais e do princípio da unidade e coerência do sistema jurídico / Carlos Filipe Costa, Inês Santos, Marlene Teixeira de Carvalho
Revista de Direito Administrativo - AAFDL, Lisboa, n.9(Set.-Dez. 2020), p.85-91
Estante nº 27
SISTEMA JURÍDICO
I. Enquadramento. II. O problema que motivou o aditamento da alínea e) do n.º 4 do artigo 4.º do ETAF. III. Dúvidas e incompletudes da solução normativa em análise.