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Monografia
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PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Empreitada de obras públicas : comentário ao Decreto-Lei n.405/93, de 10 de Dezembro / Pedro Romano Martinez, José Manuel Marçal Pujol.- Coimbra : Almedina, [1995].- 372,[2]p. ; 24cm
ISBN 972-40-0842-8 (Broch.) : compra
DIREITO ADMINISTRATIVO / Portugal, EMPREITADA DE OBRAS PÚBLICAS / Portugal
Tit. I- DOS REGIMES DE EMPREITADAS DE OBRAS PÚBLICAS. Cap. 1- Disposições fundamentais. Cap. 2- Da empreitada por preço global. Cap. 3- Da empreitada por série de preços. Cap. 4- Disposições comuns às empreitadas por preço global e por série de preços. Cap. 5- Da empreitada por percentagem.Tit. II- DA FORMAÇÃO DO CONTRATO. Cap. 1- Disposições gerais. Cap. 2- Do concurso público. Cap. 3- Do concurso limitado. Cap. 4- Do contrato por negociação. Cap. 5- Do ajuste directo. Cap. VI- Disposições relativas à empreitada por percentagem. Tit. III- DA EXECUÇÃO DA EMPREITADA. Cap. 1- Disposições gerais. Cap. 2- Da consignação da obra. Cap. 3- Do plano de trabalhos. Cap. 4- Da execução de trabalhos. Cap. 5- Dos materiais. Cap. 6- Da fiscalização. Cap. 7- Da suspensão dos trabalhos. Cap. 8- Do não cumprimento e da revisão do contrato. Tit. IV- DOS PAGAMENTOS. Cap. 1- Do pagamento por medição. Cap. 2- Do pagamento em prestações. Cap. 3- Disposições gerais. Tit. V- DA RECEPÇÃO E LIQUIDAÇÃO DA OBRA. Cap. 1- Da recepção provisória. Cap. 2- Da liquidação da empreitada. Cap. 3- Do inquérito administrativo. Cap. 4- Do prazo de garantia. Cap. 5- Da recepção definitiva. Cap. 6- Da restituição dos depósitos de garantia e quantias retidas da extinção da caução e das liquidações eventuais. Cap. 7- Da liquidação e pagamento das multas e prémios contratuais. Tit. VI- DA RESCISÃO E DA RESOLUÇÃO CONVENCIONAL DA EMPREITADA. Tit. VII- DO CONTENCIOSO DOS CONTRATOS. Tit. VIII- DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS.