347.91/.95MAC
Monografia
3870
MACAU. Leis, decretos, etc.
Código de processo civil : versão portuguesa.- Macau : Imprensa Oficial de Macau, [1999].- LXIX,502p. ; 23cm
ISBN 972-96046-4-9 (Broch.) : oferta
DIREITO PROCESSUAL CIVIL / MACAU
Nota de abertura / Jorge Noronha e Silveira. Nota explicativa / José Manuel Borges Soeiro. Decreto-Lei nº. 55/99/M. Legislação complementar: Decreto-Lei nº. 73/99/M, de 1 de Novembro.