PP019
Analítico de Periódico
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MARQUES, Ana Cristina Lino
As finanças públicas e a cidadania e a educação fiscal / Ana Cristina Lino Marques
Revista de finanças públicas e direito fiscal, Coimbra, a.10n.2(Verão2017), p.49-62
Estante nº 27.
CIDADANIA FISCAL, SUSTENTABILIDADE DAS FINANÇAS PÚBLICAS, TRANSPARÊNCIA ORÇAMENTAL
Neste artigo evidencia-se a importância do exercício da cidadania fiscal para a sustentabilidade das finanças públicas. São exemplificadas medidas implementadas em Portugal para estimular a cidadania fiscal numa lógica preventiva contra os incumprimentos e numa pespetiva da transparência orçamental. 1. Introdução. 2. A cidadania e a educação fiscal. 3. A cidadania fiscal e as finanças públicas. 4. Medidas para estimular a cidadania fiscal - luta contra a economia paralela e a evasão e fraude fiscais. 5. Medidas para estimular a cidadania fiscal - Aumento da transparência orçamental. 6. Notas finais.