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FAUSTINO, Manuel As alterações ao código do IRS / Manuel Faustino Fiscalidade, Lisboa, n.3(Julho.2000), p.5-55 Estante n.º 27 DIREITO FISCAL, IRS, TRIBUTAÇÃO A cláusula geral anti-abuso de direito em sede fiscal - art. 38º, n.º 2, da Lei Geral Tributária - à luz dos princípios constitucionais do direito fiscal / Gonçalo Nuno Cabral de Almeida Avelãs Nunes. Recuperação de empresas, risco de falência e financiamento: uma análise da legislação Portuguesa e Espanhola / António Martins / Georgina Santos. Custos mal documentados e custos não-documentados: o seu regime de dedutibilidade / J. L. Saldanha Sanches. |