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Analítico de Monografia
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MARTINS, Margarida Salema d'Oliveira
História breve da inconstitucionalidade das subvenções partidárias regionais pós-legalizadas ou o eventual triunfo do facto consumado / Margarida Salema d' Oliveira Martins
In: Estudos em Homenagem ao Conselheiro Presidente Joaquim de Sousa Ribeiro / comissão organizadora Tribunal Constitucional. - [Coimbra]: Almedina, 2019. - p. 37-118; 23 cm. - (Estudos de homenagem). - ISBN 978-972-40-8127-4
INCONSTITUCIONALIDADE, SUBVENÇÕES, CONTAS ANUAIS PARTIDÁRIAS
1. Enquadramento. 2. As decisões do Tribunal Constitucional em sede de fiscalização da inconstitucionalidade. 3. As decisões do tribunal Constitucional em matéria de contas anuais partidárias. 4. As decisões do Tribunal Constitucional em matéria de responsabilidade contraordenacional de contas anuais partidárias.