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CAPELO, Maria José A reforma processual e as acções de filiação / Maria José Capelo In: Comemorações dos 35 anos do código civil e dos 25 anos da reforma de 1977/Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. - Coimbra : Coimbra Editora, 2004. - Vol.I, p. 743-761 ; 24 cm. - ISBN 972-32-1256-0. DIREITO CIVIL / Portugal, DIREITO DA FAMÍLIA / Portugal, DIREITO DA FILIAÇÃO / Portugal, REFORMA DO DIREITO / Portugal - Introdução. II- Âmbito do princípio dispositivo nas acções de filiação. III- A figura do litisconsórcio alternativo na investigação da paternidade. IV- A legitimidade passiva dos parentes. |