34SAN
Analítico de Monografia
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CABRAL, Nazaré da Costa
A reforma da segurança social em Portugal / Nazaré da Costa Cabral
In: Estudos em Memória do Professor Doutor António Marques dos Santos / coordenadores Jorge Miranda, Luís de Lima Pinheiro, Dário Moura Vicente. - [Coimbra] : Almedina, 2005. - 2.v., p. 603-627 ; 25 cm. - ISBN 972-40-2611-6
Causas determinantes; 2. Significado da reforma da Segurança Social perante as especificidades do sistema português; 3. O impulso reformador após 1996 e a aprovação da Lei n.º 17/2000 e os seus principais traços inovadores; 4, A actual Lei de Bases da Segurança Social; 4.1. A nova «arquitectura do sistema»; 4.2. Novas características e princípios estruturantes; 4.3. A introdução de um tecto superior contributivo e a complementaridade; a transição para um sistema «multi-pilar» de protecção social; 4.4. Comentário final; Bibliografia.