Biblioteca STA


PP019
Analítico de Periódico

P79_1


GOMES, Carla Amado, e outro
Notas sobre a lei do processo administrativo moçambicana : entre a LPTA e o CPTA portugueses / Carla Amado Gomes, Tiago Serrão
Revista de Direito Administrativo - AAFDL, Lisboa, n.1(Jan.-Abril 2018), p.98-114
Estante nº 23.


CONTENCIOSO MOÇAMBICANO, PROVIDÊNCIA CAUTELAR, RECURSO DE ANULAÇÃO

I. O contencioso moçambicano sob o signo da tutela jurisdicional efectiva. II. Recurso de anulação, impugnação de normas e acções declarativas. III. As providências cautelares. IV. Intimações. V. Os recursos jurisdicionais. VI. A acção executiva. VII. A arbitragem. VIII. Notas conclusivas.