Biblioteca STA


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Monografia
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PORTUGAL. Leis, decretos, etc. Código civil, 1966
Código Civil / anot. Abílio Neto, anot. Herlander A. Martins.- 5.ª ed.- Lisboa : Petrony, [1984].- 1326p. ; 24cm
ESTANTE DOS REPETIDOS.
(Broch.) : Compra


DIREITO CIVIL / Portugal, RELAÇÃO JURÍDICA / Portugal, DIREITO DAS OBRIGAÇÕES / Portugal, DIREITO DAS COISAS / Portugal, DIREITO DE SUPERFÍCIE / Portugal, DIREITO DA FAMÍLIA / Portugal, DIREITO DAS SUCESSÕES / Portugal

LIVRO I. Parte geral. - Título I. Das leis, sua interpretação e aplicação. - Título II. Das relações jurídicas. - LIVRO II. Direito das obrigações. - Título I. Das obrigações em geral. - Título II. Dos contratos em especial. - LIVRO III. Direitos das coisas. - Título I. Da posse. - Título II. Do direito de propriedade. - Título III. Do usufruto, uso e habitação. - Título IV. Da enfiteuse. - Título V. Do direito de superfície. - Título VI. Das servidões prediais. - LIVRO IV. Direito da família. - Título I. Disposições gerais. - Título II. Casamento. - Título III. Da filiação. - Título IV. Da adopção. - Título V. Dos alimentos. - LIVRO V. Direito das sucessões. - Título I. Das sucessões em geral. - Título II. Da sucessão legítima. - Título III. Da sucessão legitimária. - Título IV. Da sucessão testamentária.