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MARIANO, João Cura O artigo 71.º do Código Civil e a tutela de direitos fundamentais após a morte / João Cura Mariano In: Estudos em Memória do Conselheiro Artur Maurício. Organização - Maria João Antunes, com a colaboração de Marta Cavaleira. p.581-599; 23 cm. DIREITOS FUNDAMENTAIS / Portugal, TUTELA / Portugal, POST-MORTEM / Portugal, DIREITOS DE PERSONALIDADE / Portugal, PROTECÇÃO / Portugal, CÓDIGO CIVIL / Portugal, RESPONSABILIDADE CIVIL / Portugal, LEGITIMIDADE DE DEFESA / Portugal, DE CUJUS / Portugal |