Biblioteca STA


34 MAU
Analítico de Monografia
6144


MARIANO, João Cura
O artigo 71.º do Código Civil e a tutela de direitos fundamentais após a morte / João Cura Mariano
In: Estudos em Memória do Conselheiro Artur Maurício. Organização - Maria João Antunes, com a colaboração de Marta Cavaleira. p.581-599; 23 cm.


DIREITOS FUNDAMENTAIS / Portugal, TUTELA / Portugal, POST-MORTEM / Portugal, DIREITOS DE PERSONALIDADE / Portugal, PROTECÇÃO / Portugal, CÓDIGO CIVIL / Portugal, RESPONSABILIDADE CIVIL / Portugal, LEGITIMIDADE DE DEFESA / Portugal, DE CUJUS / Portugal