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Monografia
5639
A REFORMA DA JUSTIÇA ADMINISTRATIVA, Coimbra, 2004
A reforma da justiça administrativa / Mário Aroso de Almeida[et al.].- Coimbra : Coimbra Editora, [2005].- 292,[4]p. ; 23cm. - (Studia iuridica ; 86)
Colóquio realizado no Auditório da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, nos dias 12 e 13 de Março de 2004, sobre o tema "A reforma da justiça administrativa".
ISBN 972-32-1352-4 (Broch.) : compra
ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA / Portugal, DIREITO PROCESSUAL ADMINISTRATIVO / Portugal, JURISDIÇÃO ADMINISTRATIVA, DIREITO PÚBLICO, DIREITO PRIVADO, LITÍGIOS, ACÇÃO ADMINISTRATIVA, CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO, PROCESSO URGENTE, PROVIDÊNCIA CAUTELAR, EXECUÇÃO DA SENTENÇA, CAUSA LEGÍTIMA DE INEXECUÇÃO, SANÇÃO PECUNIÁRIA COMPULSÓRIA, CONTENCIOSO FISCAL
Programa. Palavras do Coordenador do Colóquio. Considerações sobre o novo regime do contencioso administrativo / Mário Aroso de Almeida. Organização e competência dos tribunais administrativos / Catarina Sarmento e Castro. Breves considerações em torno do âmbito da justiça administrativa / Jónatas E. M. Machado. A acção administrativa comum / Pedro Gonçalves. A acção de condenação à prática de acto devido / José Carlos Vieira de Andrade. Acção administrativa especial -- Pretensões impugnatórias -- Entre a memória e o esquecimento / Bernardo Azevedo. As formas de tutela urgente previstas no Código de Processo nos Tribunais Administrativos / Maria Fernanda Maçãs. Processo executivo: algumas questões / Rodrigo Esteves de Oliveira. Justiça