34 MAU
Analítico de Monografia
6288
RIBEIRO, Joaquim de Sousa
Mutuações Constitucionais: um conceito vazio? / Joaquim de Sousa Ribeiro
In: Estudos em Memória do Conselheiro Artur Maurício. Organização - Maria João Antunes, com a colaboração de Marta Cavaleira. p.601-613; 23 cm.
MUTUAÇÕES CONSTITUCIONAIS, CONSTITUIÇÃO, NORMAS, TRANSFORMAÇÃO, COMANDO JURÍDICO, PRINCÍPIO NORMATIVO, JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL