Biblioteca STA


PP003
Analítico de Periódico

P74_116


Portugal. Ministério das Finanças
Ciência e Técnica Fiscal
Boletim da Direcção Geral das Contribuições e Impostos, Lisboa, n.163-164(Jul.Ago.1972), p.7-239
Estante n.º 31.


CONTRIBUIÇÕES, IMPOSTOS, LEI, EMBARGOS

Estudos: Questões práticas de processo das Contribuições e Impostos, por Francisco Rodrigues Pardal. Infracções Fiscais: Aplicação da Lei no Tempo, por Arménio Pina Rebordão. Os Conselhos de Disciplina na Administração Consultiva Portuguesa (continuação), por Fausto de Quadros. Jurisprudência: Embargos de Terceiro, Execução Fiscal, Transgressão Fiscal.