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Monografia
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ANDRADE, José Carlos Vieira de
A justiça administrativa : lições / José Carlos Vieira de Andrade.- 13ª ed.- [Coimbra] : Almedina, 2014.- 457 p. ; 23 cm
ISBN 978-972-40-5537-4 (Broch.) : Compra
DIREITO ADMINISTRATIVO / Portugal, JUSTIÇA ADMINISTRATIVA / Portugal, CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO / Portugal, TRIBUNAL ADMINISTRATIVO / Portugal, PROCESSO ADMINISTRATIVO / Portugal, CONFLITOS DE COMPETÊNCIA / Portugal, CONFLITOS DE JURISDIÇÃO / Portugal, EFEITOS DAS SENTENÇAS / Portugal, JURISPRUDÊNCIA ADMINISTRATIVA / Portugal, EVOLUÇÃO HISTÓRICA / Portugal, JURISDIÇÃO ADMINISTRATIVA / Portugal, PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS / Portugal, TRAMITAÇÃO PROCESSUAL / Portugal, PROCESSO CAUTELAR / Portugal, ACÇÃO ADMINISTRATIVA / Portugal
Introdução. Capítulo I- Do contencioso administrativo à justiça administrativa: os principais modelos históricos de justiça administrativa. Capítulo II- A evolução do sistema de justiça administrativa em Portugal. Capítulo III- O domínio substancial da justiça administrativa. Capítulo IV- A dimensão funcional da justiça administrativa. Capítulo V- O âmbito orgânico da justiça administrativa: a jurisdição administrativa. Capítulo VI- A organização da jurisdição administrativa. Capítulo VII- A garantia da tutela jurisdicional efectiva. Capítulo VIII- A acção administrativa comum. Capítulo IX- A acção administrativa especial. Capítulo X- Processos urgentes. Capítulo XI- Elementos essenciais da causa e pressupostos processuais. Capítulo XII- A tramitação das acções administrativas. Capítulo XIII- Os processos cautelares. Capítulo XIV- Os efeitos e a força jurídica das sentenças. Capítulo XV- Processos executivos. Capítulo XVI- Os recursos jurisdicionais. Capítulo XVII- Os princípios gerais do processo administrativo.