347.91/.95POR$20;347.91/.95POR$20ex.2;347.91/.95POR$20ex.3
Monografia
1230;1227;1227A
PORTUGAL. Leis, decretos, etc. Código de Processo Civil, 1961
Código de processo civil / anotado [por] Eurico Lopes-Cardoso.- 3.ª ed.- Coimbra : Almedina, 1967.- 25cm
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DIREITO PROCESSUAL CIVIL / Portugal, PROCESSO CIVIL / Portugal, ACÇÃO CIVIL / Portugal, COMPETÊNCIA / Portugal, PROCESSOS ESPECIAIS / Portugal, TRIBUNAL ARBITRAL / Portugal
Livro I- DA ACÇÃO. Tit. I- Da acção em geral. Cap. I- Das disposições fundamentais. Cap. II- Das partes. Tit. II- Da acção executiva. Cap. I- Do título executivo. Cap. II- Das partes. Livro II: DA COMPETÊNCIA E DAS GARANTIAS DA IMPARCIALIDADE. Cap. I- Das disposições gerais sobre competência. Cap. II- Da competência internacional. Cap. III- Da competência interna. Cap. IV- Da extensão e modificações da competência. Cap. V- Das garantias da competência. Cap. VI- Das garantias da imparcialidade. Livro III: DO PROCESSO. Tit. I- Das disposições gerais. Cap. I- Dos actos processuais. Cap. II- Da instância. Cap. III- Dos incidentes da instância. Cap. IV- Dos procedimentos cautelares. Cap. V- Cauções. Cap. VI- Depósitos e protestos. Cap. VII- Das custas, multas e indemnizações. Cap. VIII- Das formas de processo. Tit. II- Do processo de declaração. Sub-tit. I- Do processo ordinário. Cap. I- Dos articulados. Cap. II- Da audiência preparatória e despacho saneador. Cap. III- Da instrução do processo. Cap. IV- Da discussão e julgamento da causa. Cap. V- Da sentença. Cap. VI- Dos recursos. Sub-tit. II- Do processo sumário. Sub-tit. III- Do processo sumaríssimo. Tit. III- Do processo de execução. Sub-tit. I- Das disposições gerais. Sub-tit. II- Da execução para pagamento da quantia certa. Cap. I- Do processo ordinário. Cap. II- Do processo sumário. Cap. III- Do processo sumaríssimo. Sub-tit. III- Da execução paraentrega de coisa certa. Sub-tit. IV- Da execução para prestação de facto. Tit. IV- Dos processos especiais. Cap. I- Das interdições. Cap. II- Da cessação do arrendamento e da parceria agrícola. Cap. III- Da expurgação. de hipoteca e da extinção de privilégios. Cap. IV- Da venda e adjudicação do penhor. Cap. V- Da prestação de contas. Cap. VI- Da consignação em depósito. Cap. VII- Dos meios possessórios. Cap. VIII- Da posse ou entrega judicial. Cap. IX- Das acções de arbitramento. Cap. X- Da reforma de títulos, autos e livros. Cap. XI- Da acção de perdas e danos contra juízes e magistrados do Ministério Público. Cap. XII- Da revisão de sentenças estrangeiras. Cap. XIII- Da justificação da ausência e da qualidade de herdeiro. Cap. XIV- Da execução especial por alimentos. Cap. XV- Da liquidação de patrimónios. Cap. XVI- Do inventário. Cap. XVII- Dos processos de jurisdição voluntária. Livro IV: DO TRIBUNAL ARBITRAL. Tit. I- Do tribunal arbitral voluntário. Cap. I- Do compromisso e da cláusula compromissória. Cap. II- Dos árbitros. Cap. III- Do processo. Cap. IV- Da decisão. Cap. V- Dos recursos. Tit. II- Do tribunal arbitral necessário.