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Analítico de Monografia
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LOPES, Manuela Baptista
A liberdade religiosa em Portugal, a(s) Constituição(ões) e o Tribunal Constitucional / Manuela Baptista Lopes
In: Estudos de homenagem ao Conselheiro Presidente Rui Moura Ramos - I. p.299-361; 23 cm.
LIBERDADE RELIGIOSA, CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA
Nota Introdutória. As Constituições Portuguesas anteriores a 1976. Direito Infraconstitucional. Leis da Liberdade Religiosa. Jurisprudência do Tribunal Constitucional Relativamente ao Direito à Liberdade Religiosa. Acórdãos sobre o direito à vida com incidência na liberdade religiosa. Acórdãos sobre o direito à família com incidência no direito à liberdade religiosa (casamento homossexual). Acórdãos sobre o direito a um ensino público aconfessional (liberdade de aprender e ensinar - art.º 43º, n.º 3). Acórdãos sobre objecção de consciência. Acórdãos sobre o direito ao trabalho e à remuneração devida pelo trabalho. Acórdãos sobre o direito à participação pública através de partidos políticos com incidência no direito à liberdade religiosa. Consideração final.