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Analítico de Periódico
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SARMENTO, Joaquim Miranda
O tratado orçamental : semestre europeu : "Six-pack" e "Two-pack : a arquitetura orçamental da União Europeia / Joaquim Miranda Sarmento
Revista de finanças públicas e direito fiscal, Coimbra, a.8n.2(Verão2015), p.75-95
Estante nº 27.
FINANÇAS PÚBLICAS EUROPEIAS, TRATADO ORÇAMENTAL
A crise das dívidas soberanas e a derrapagem nas contas públicas em vários países membros nos últimos anos, com o acumular de défices excessivos e dívidas públicas muito elevadas, levou a que a União Europeia, nos últimos anos, reforça-se a sua arquitetura orçamental, com o objetivo de prevenir e corrigir os desequilíbrios macroeconómicos e de Finanças Públicas. Partindo dos valores de referência do pacto de estabilidade e crescimento (PEC), de um défice inferior a 3% do PIB e de uma dívida pública inferior a 60% do PIB, a UE aprovou o Tratado Orçamental. Este Tratado estabelece um Objetivo de Médio Prazo de equilíbrio orçamental (défice estrutural inferior a 0,5% do PIB), uma convergência para o valor de referência da dívida pública constante no PEC e potenciais sanções para os países incumpridores. No seguimento da assinatura do Tratado Orçamental, foi aprovado o Semestre Europeu, que harmoniza o calendário do processo orçamental nos Estados Membros. Estabelece-se assim que o Programa de Estabilidade é entregue em abril e os Orçamentos nacionais são entregues à Comissão Europeia até 15 de outubro. Por último, a aprovação do "Six-Pack" e do "Two-pack" reforçaram a supervisão orçamental e dos desequilíbrios económicos. Este artigo procura analisar e detalhar o funcionamento de cada um destes instrumentos e da articulação entre eles, no âmbito da atual arquitetura de supervisão orçamental da União Europeia e da zona Euro. 1. Tratado Orçamental. 2. O Semestre Europeu. 3. "Six-pack" e "two-pack". 4. Um possível futuro para o Semestre Europeu? Referências.