351.713 VAS
Analítico de Monografia
6157
Registo para Efeitos de IVA e Sujeitos Passivos Não Estabelecidos no Território Nacional / Afonso Arnaldo, Artur Torres Pereira
IVA, SEDE, INCIDÊNCIA, RESIDÊNCIA, REGISTO
1. Introdução; 2. Enquadramento geral da obrigação de registo em sede de IVA - Sede, residência habitual, estabelecimento estável e entidades não estabelecidas; 3. Regras especificas de incidência, analisadas na perspectiva de sujeitos passivos sem sede, residência ou estabelecimento estável em Portugal; 4. Conclusões.