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LEITE, André Lamas Especificidades do juízo que preside ás sanções substitutivas : e o substracto da atenuação especial da pena / André Lamas Leite In: Homenagem ao Professor Doutor Germano Marques da Silva / [coordenação de] José Lobo Moutinho.. [et al.] . - [Lisboa]: [Universidade Católica Editora], 2020. - p. 167-218; 23 cm Nota prévia. I. Primeira aproximação ao juízo de substituição. II. Fundamento (s) do juízo substitutivo. III. O iter cognoscitivo do julgador. IV. O juízo substitutivo como juízo complexo material- formal. V. Aproximação ao pensamento subjacente à atenuação especial da pena. VI. Duas questões finais. Bibliografia. |