347.97.99COS
Monografia
6152
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Lei da organização do Sistema Judiciário anotada / Salvador da Costa, Rita Costa.- 2ª Edição ampliada.- [Coimbra] : Coimbra Editora, [2014].- 315 p. ; 23 cm. - (Legislação anotada)
ISBN 978-972-40-5863-4 (Broch.) : compra
ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA / Portugal, SISTEMA JUDICIÁRIO / Portugal, PROFISSÕES JUDICIÁRIAS / Portugal, MAGISTRADO DO MINISTÉRIO PÚBLICO / Portugal, ADVOGADOS / Portugal, SOLICITADORES / Portugal, OFICIAIS DE JUSTIÇA / Portugal, TRIBUNAIS / Portugal, JULGADO DE PAZ / Portugal, CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA / Portugal, LEGISLAÇÃO / Portugal, NORMAS / Portugal, DELIBERAÇÕES / Portugal, ESTATUTO REMUNERATÓRIO / Portugal
I. Generalidades. II. Lei da Organização do Sistema Judiciário. III. Anexo I, a que se refere o nº 1 do artigo 32º. IV. Anexo II, a que se refere o nº 2 do artigo 33º. V. Anexo III, a que se refere o nº 4 do artigo 83º. Bibliografia. Índice ideográfico. Índice geral.