Biblioteca STA


34 RAM
Analítico de Monografia
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VIOLANTE, Teresa, e outro
O objeto do processo nos recursos de constitucionalidade : reflexões à luz do sistema português de fiscalização concreta / Teresa Violante, Jorge Miguel Silva
In: Estudos de homenagem ao Conselheiro Presidente Rui Moura Ramos - I. p.529-575; 23 cm.


OBJECTO DO PROCESSO, RECURSOS DE CONSTITUCIONALIDADE, FISCALIZAÇÃO DA CONSTITUCIONALIDADE

1. Delimitação do problema. 2. O sistema português de fiscalização da constitucionalidade. 2.1. A garantia judicial da constituição. 2.2. Recurso de constitucionalidade versus controlo concentrado. Natureza predominante subjetivista do sistema português de fiscalização concreta. 3. O objeto do recurso de constitucionalidade: 3.1. Objeto do processo e objeto do recurso no direito processual civil . 3.2. O objeto do recurso de constitucionalidade na jurisprudência constitucional e na doutrina. 4. O objeto do processo no recurso de constitucionalidade - apreciação final.