351.713 VAS
Analítico de Monografia
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MONTEIRO, Pedro Costa
Prova de inocência e responsabilidade solidária de terceiros em sede do IVA / Pedro Costa Monteiro.
In: Cadernos IVA 2017 / [autores] Afonso Arnaldo.. [et al.] ; coordenação Sérgio Vasques. - [Coimbra] : Almedina, [2017]. - p. 409-431
IVA, DIREITO FISCAL, PROVA DE INOCÊNCIA, RESPONSABILIDADE DE TERCEIROS
1. Introdução. 2. Da jurisprudência do TJUE. 3. Do regime de responsabilidade solidária, previsto no CIVA. 4. Comparação entre o princípio de direito comunitário, instituído pelo TJUE, e o regime legal previsto no CIVA. 5. Conclusões.