34 MAU
Analítico de Monografia
6144
MOURA, José Souto
Razoabilidade e proporcionalidade na Jurisprudência Penal do STJ / José Souto Moura
In: Estudos em Memória do Conselheiro Artur Maurício. Organização - Maria João Antunes, com a colaboração de Marta Cavaleira. p.721-737; 23 cm.
PROPORCIONALIDADE / Portugal, JURISPRUDÊNCIA / Portugal, SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA / Portugal, MEDIDA DA PENA / Portugal, DIREITOS FUNDAMENTAIS / Portugal, RAZOABILIDADE / Portugal, PENA CONJUNTA / Portugal