34 MAU
Analítico de Monografia
6288
CHABY, Estrela
Averiguação oficiosa da maternidade e da paternidade e averiguação para impugnação da paternidade presumida: tudo como antes? / Estrela Chaby
In: Estudos em Memória do Conselheiro Artur Maurício. Organização - Maria João Antunes, com a colaboração de Marta Cavaleira. p.371-397; 23 cm.
AVERIGUAÇÃO, MATERNIDADE, PATERNIDADE, FILIAÇÃO, NASCIMENTO, REGISTO, IMPUGNAÇÃO DA LEGITIMIDADE, TRIBUNAL COMPETENTE, TRAMITAÇÃO DO PROCESSO, MINISTÉRIO PÚBLICO