341.1 UE
Monografia
6329
UNIÃO EUROPEIA. Agência dos Direitos Fundamentais da
Manual da Legislação Europeia sobre Proteção de Dados / Conselho da Europa.- Luxemburgo : União Europeia, [2014].- 212p. ; 21cm. - (Manual de Legislação)
ISBN 978-92-871-9939-3 (Broch.) : Oferta
PROTEÇÃO DE DADOS, LEGISLAÇÃO EUROPEIA, DIREITOS, TUTELA, CONVENÇÃO, DIREITOS DO HOMEM
Índice. Prefácio. Abreviaturas, siglas e acrónimos. 1. Contexto e antecedentes da legislação Europeia sobre Proteção de dados. 2. Terminologia sobre proteção de dados. 3. Os princípios fundamentais da legislação europeia sobre proteção de dados. 4. As regras da legislação europeia sobre proteção de dados. 5. Os direitos das pessoas em causa e a tutela do seu exercício. 6. Fluxo transfronteiriço de dados. 7. Proteção de dados no contexto da atividade policial e da justiça. 8. Outra legislação europeia especifica sobre proteção de dados. Leitura complementar. Jurisprudência. Lista de processos.