PP003 Analítico de Periódico P78_3 | |
PINTO, Frederico de Lacerda da Costa Tendências e ruturas na evolução do Direito Penal económico / Frederico de Lacerda da Costa Pinto Católica Law Review, Lisboa, v.1 n.3 (Nov. 2017), p.91-113 Estante n.º 27. LEI PENAL, DIREITO PENAL ECONÓMICO, PROCESSO LEGISLATIVO Sumário. Introdução. 1. Fragmentação da arquitetura legislativa e resistência à codificação.2. Novas realidades e âmbito da tipicidade: interpretação actualista dos tipos antigos ou criação de novos tipos incriminadores? 3. Tradição e inovação no conteúdo das estruturas de imputação. 4. Mitos, ilusões e efeitos das soluções norte-americanas nos sistemas penais da Europa continental. 5. Sistemas de compliance, auditorias e investigação criminal. 6. Riscos e desafios: a evolução do sistema entre a adaptação e o colapso. |