Biblioteca STA


PP003
Analítico de Periódico

P78_3


PINTO, Frederico de Lacerda da Costa
Tendências e ruturas na evolução do Direito Penal económico / Frederico de Lacerda da Costa Pinto
Católica Law Review, Lisboa, v.1 n.3 (Nov. 2017), p.91-113
Estante n.º 22.


LEI PENAL, DIREITO PENAL ECONÓMICO, PROCESSO LEGISLATIVO

Sumário. Introdução. 1. Fragmentação da arquitetura legislativa e resistência à codificação.2. Novas realidades e âmbito da tipicidade: interpretação actualista dos tipos antigos ou criação de novos tipos incriminadores? 3. Tradição e inovação no conteúdo das estruturas de imputação. 4. Mitos, ilusões e efeitos das soluções norte-americanas nos sistemas penais da Europa continental. 5. Sistemas de compliance, auditorias e investigação criminal. 6. Riscos e desafios: a evolução do sistema entre a adaptação e o colapso.