PP003
Analítico de Periódico
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BARRETO, João Vinha
Ainda sobre a interrupção duradoura da citação no processo de execução fiscal : Algumas notas críticas / João Vinha Barreto
Cadernos de Justiça Tributária, Braga, n.30(Out.-Dez.2020), p.37-46
Estante nº 27..
NORMAS, DIREITO, TRIBUTÁRIO, LGT, EXECUÇÃO, FISCAL
1. Colocação do problema. 2. A prescrição do crédito tributários e a interrupção dos prazos. 3. A interrupção duradoura do prazo prescricional dos créditos tributários no processo de execução fiscal. 4. A "imprescritibilidade" dos créditos tributários. 5. Conclusões.