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ALMEIDA, Carlos Ferreira de Venda comercial e venda civil de bem alheio / Carlos Ferreira de Almeida In: Estudos em Homenagem ao Conselheiro Presidente Joaquim de Sousa Ribeiro / comissão organizadora Tribunal Constitucional. - [Coimbra]: Almedina, 2019. - p. 797-815; 23 cm. - (Estudos de homenagem). - ISBN 978-972-40-8127-4 VENDA COMERCIAL, VENDA CIVIL, BEM ALHEIO I. Venda comercial. II. Em especial, a venda de valores mobiliários. III. Venda civil. IV. Apreciação crítica. V. Notas acerca do regime da ineficácia para o proprietário por ilegitimidade. 1. Critérios de solução. 2. Invocabilidade. 3. Oportunidade. 4. Modo de exercício. Consequências. 6. Aquisição diferida da eficácia. |