34 RIB
Analítico de Monografia
6453
Caducidade da convenção coletiva: : uma questão constitucional arrumada? / João Reis
In: Estudos em Homenagem ao Conselheiro Presidente Joaquim de Sousa Ribeiro - I; Manuel da Costa Andrade; - p. 821-841.
CADUCIDADE, CONVENÇÃO, ORIENTAÇÕES
1. Atualidade da questão. 2. O Acórdão nº 306/2003, de 25 de Junho, e a caducidade da convenção. 3. O Acórdão nº 338/2010, de 2 de Setembro e a caducidade da convenção. 4. As orientações jurisprudenciais em causa.