351.83 RAM
Monografia
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PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Legislação do trabalho no sector público / Maria do Rosário Palma Ramalho, Pedro Madeira de Brito.- [Coimbra] : Almedina, 2011.- 751 p. ; 23 cm
ISBN 978-972-40-4514-6 (Broch.) : Compra
DIREITO DO TRABALHO / Portugal, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / Portugal, TRABALHADOR DA FUNÇÃO PÚBLICA / Portugal, PESSOAL DIRIGENTE / Portugal, CONTRATO DE TRABALHO EM FUNÇÕES PÚBLICAS / Portugal, CARREIRAS / Portugal, REMUNERAÇÃO / Portugal
I: NORMAS CONSTITUCIONAIS APLICÁVEIS AOS TRABALHADORES DO SECTOR PÚBLICO. II: NORMAS APLICÁVEIS A TODOS OS TRABALHADORES DO SECTOR PÚBLICO. III: ENQUADRAMENTO DO EMPREGADOR PÚBLICO. IV: TRABALHADORES EM FUNÇÕES PÚBLICAS. 1- Legislação comum. 1.1- Legislação Geral. 1.2- Remuneração. 1.3- Avaliação de desempenho. 2- Legislação especial dos trabalhadores com contrato de trabalho em funções públicas. 3- Legislação especial dos trabalhadores nomeados. 4- Pessoal dirigente da administração pública.