PP019
Analítico de Periódico
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O instituto da dispensa de pena : Algumas notas / Jorge de Figueiredo Dias
Revista de Legislação e de Jurisprudência, Coimbra, a.123.º n. 3796/3797 (Nov.Dez.1990), p.196-203
Estante n.º 22
DISPENSA, PENA, PRESSUPOSTOS, PUNIBILIDADE, CÓDIGO, PENAL, REPARAÇÃO, DANO, CRIME, INSTITUTOS
I. Ideia político-criminal que preside ao instituto. II. Pressupostos. III. Regime. Adiamento da sentença. IV. Dispensa de pena e institutos afins. V. Relevo dogmático do instituto.