PP019
Analítico de Periódico
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OLIVEIRA, Rafael Carvalho Rezende, e outros
Usucapião de bens imóveis do Estado em Portugal e no Brasil / Rafael Carvalho Rezende Oliveira, William Akerman
Revista de Direito Administrativo - AAFDL, Lisboa, n.13(Jan.-Abr. 2022), p.87-98
Estante nº 27
USUCAPIÃO
1. Introdução. 2. Usucapião de bens imóveis nos sistemas jurídicos português e brasileiro. 3. Sujeição à posse por particulares dos imóveis do Estado em Portugal e no Brasil. 4. Usucapião de imóveis de titularidade do Estado nos ordenamentos jurídicos português e brasileiro. 5. Conclusão.