Biblioteca STA


34 CUN
Analítico de Monografia
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MARQUES, Francisco Paes
O Primado do Direito da União Europeia : do Acórdão Costa c. Enel ao Tratado de Lisboa / Francisco Paes Marques
In: Estudos em Homenagem ao Professor Doutor Paulo de Pitta e Cunha - I. p.191-209; 24 cm.


PRIMADO DO DIREITO COMUNITÁRIO, UNIÃO EUROPEIA, ORDEM JURÍDICA COMUNITÁRIA, INTEGRAÇÃO POLÍTICA, INTEGRAÇÃO COMUNITÁRIA

I. Objecto do estudo. II. A construção jurisprudencial do primado. III. As reacções das jurisdições nacionais. IV. O fundamento do primado. V. A consagração jurídico positiva do primado. VI. O Tratado de Lisboa e o primado.