PP003
Analítico de Periódico
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DUARTE, Brisa Paim
A tributação autónoma das despesas não documentadas : uma norma antiabuso? (*) / Brisa Paim Duarte, Natália de Almeida Moreno
CJT - Cadernos de Justiça Tributária, Braga, n.19(Jan.-Mar.2018), p.3-24
Estante nº 27
TRIBUTAÇÃO, AUTÓNOMA, IMPOSTO, DESPESAS, EVASÃO FISCAL, FRAUDE, RENDIMENTOS, FAZENDA PÚBLICA, INCIDÊNCIA, DIREITO FISCAL
1. Introdução. 2. As despesas não documentadas. 3 . Tributação autónoma sobre as despesas não documentadas: uma norma antiabuso? 3.1. A presunção de prejuízo para a Fazenda Pública na não documentação de despesas. 4. Conclusões