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CALADO, Diogo Demolição: quando e porquê? : breves notas sobre o artigo 106.º do Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação / Diogo Calado Revista de Direito Administrativo - AAFDL, Lisboa, n.2(Mai.-Ago. 2018), p.90-99 Estante nº 27. MUNICÍPIOS, ATOS ADMINISTRATIVOS, OPERAÇÃO URBANÍSTICA, DEMOLIÇÃO, CADUCIDADE 1§ Enquadramento. 2§ Comentário. |